| Comissão aprova isenção de servidor inativo aos 65 anos |
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| Qui, 15 de Julho de 2010 11:56 |
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A comissão especial da Câmara de Deputados, que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos, aprovou o parecer do relator substituto Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), à PEC 555/06. A proposta estabelece uma redução gradual da cobrança, estabelecendo que, ao completar 61 anos de idade, o servidor aposentado passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade. A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição. Agora, o substitutivo à PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, segue para análise do Plenário, onde será votado em dois turnos. |
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