Aprovada em primeiro turno, proposta terá de passar por nova votação antes de voltar ao Senado

Sob alta pressão, os deputados aprovaram ontem o texto básico da emenda constitucional que aumenta o salário de policiais civis e militares e bombeiros de todo o país, estabelecendo um piso nacional para as categorias. O valor, a ser adotado em todos os Estados, é de R$ 3,5 mil para soldados e de R$ 7 mil para oficiais.

Conhecida como PEC 300, a proposta ainda precisa passar por nova votação na Câmara e depois terá de retornar ao Senado. Há destaques no texto que não foram votados ontem pelos deputados e que podem modificar a proposta. Os destaques devem ser votados a partir de hoje.

O texto, aprovado com 393 votos favoráveis e duas abstenções, gerou polêmica. Alguns deputados argumentaram que ele é inconstitucional e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela redação adotada, uma lei federal terá que ser criada para estabelecer o valor do piso. Ou seja, o piso será adotado só enquanto isso não acontecer. O projeto prevê ainda que o pagamento da remuneração terá que ser complementado pela União aos Estados, por meio da criação de um fundo contábil.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que o Legislativo não pode aprovar gastos sem previsão no Orçamento e que isso pode ultrapassar os limites de gastos com pessoal nos Estados.
– Isso aí nunca vai ser implantado, vai gerar uma guerra jurídica – afirmou.

A emenda original previa a equiparação do salário dos policiais e dos bombeiros aos dos profissionais do DF, onde o piso é de R$ 4,1 mil. Prevendo rejeição à proposta, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), articulou a votação do novo texto na Câmara.

Manifestação de policiais revoltou parlamentares

A pressão da categoria também foi fundamental. Durante todo o dia, profissionais de vários Estados conseguiram fechar a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Por alguns momentos eles interditaram ainda a principal entrada do Congresso. Os manifestantes também lotaram a galeria do Plenário. A pressão dos policiais chegou a revoltar alguns parlamentares.
– Nós podemos votar o que nós quisermos, mas não podemos votar sitiados – afirmou Paulo Delgado (PT-MG)
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pediu que qualquer interrupção no trânsito fosse encerrada:
– A tarefa dos senhores é defender a ordem pública, não o contrário.

Fonte: Zero Hora