Em ambos os casos um só sentimento. LIBERDADE! Liberdade de clamar pelo justo. Pelo que de direito. Afinal, Justiça & Direito não são sinônimos?

Diferença entre gregos espartanos e Oficiais de Justiça brasileiros? Na quantificação. Éramos o dobro, em números, mas com uma ressalva. Todos, sem exceção, a personificação do rei Leônidas!

Às 9 horas da manhã abriram-se os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça, na sala 2 da Ala Nilo Coelho. A mesa foi composta pelos Senadores José Nery (vice-presidente da CDH), Serys Slhessarenko (2ª vice-presidente do Senado), Paulo Paim e Osmar Dias, bem como, por Paulo Sérgio Costa da Costa, presidente da FOJEBRA, Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Presidente da FENASSOJAF, Carlos Almeida, Presidente do SOJ – Sindicato dos Oficiais de Justiça de Portugal e Dr. Rudi Cassel, advogado, falando sobre os aspectos técnicos para concessão da aposentadoria especial. Também fez uso da palavra, como convidado, o Deputado Márcio França (PSB-SP), que é ex-Oficial de Justiça, e autor do PLC-418/2007, que concede a isenção do IPI a nossa classe.

Por aproximadamente duas horas foram debatidas as peculiaridades das atividades dos Oficiais de Justiça e a justeza em relação aos pleitos de aposentadoria especial, isenção do IPI, porte de arma e Lei Orgânica.

Foram apresentadas imagens do dia-a-dia do Oficial de Justiça, com mostra de locais de atuação (favelas, fazendas, matas fechadas, estradas de terra e esburacadas), de dilapidação do patrimônio particular (carros atolados, quebrados, acidentados) e, principalmente, uma colagem de dezenas de reportagens, a maioria com fotos, com notícias da imprensa sobre agressões, que vão desde mutilações a mortes, pelos mais variados motivos: assaltos, seqüestros, ataques de animais, ataques com arma de fogo e arma branca, até mesmo enxadadas, com imagens fortes, em casos ocorridos Brasil afora.

O vergonhoso retrato do descaso com que os Oficiais de Justiça do Brasil vem sendo tratados ao longo dos tempos, somados a falta de mecanismos de segurança, valorização e investimento para um exercício profissional mais digno, acabou sendo compartilhado com toda sociedade brasileira, em face da transmissão, ao vivo, pela TV Senado, e acabou ganhando conotação internacional pois, afinal de contas, entre nós, estava o presidente do SOJ – Sindicato dos Oficiais de Justiça de Portugal, companheiro Carlos Almeida que, estarrecido e solidário a nossa causa, com tudo que viu e ouviu, reafirmou a justiça de nossos pleitos, principalmente no tocante a aposentadoria especial e porte de arma, invocando que se fizesse um minuto de silêncio em honra e homenagem a todos aqueles que tombaram na labuta do dia-a-dia, ou mesmo que tenham sofrido reflexos do descaso. Talvez este, pelo estado emocional de todos, tenha sido o mais longo dos minutos... Carlos Almeida lembrou que em Portugal e na Comunidade Européia, os Oficiais de Justiça tem direito a prisão especial e porte de arma, apesar de enfrentaram problemas infinitamente menores do que aqui.

A audiência pública trouxe o reconhecimento sobre o óbvio. Oficiais de Justiça exercem atividades de risco e, portanto, fazem jus a aposentadoria especial. Devemos constar no PLS 68/2003, através de uma emenda, que será apresentada pelo Senador Paulo Paim. Simpática a nossa causa, a Senadora Serys Slhessarenko, 2ª Vice-Presidente do Senado, já adiantou seu voto em favor da classe.

Pelo presidente da FOJEBRA, foi dito a todos os deputados e senadores que a categoria não havia se deslocado até Brasília para rogar por regalias ou privilégios, tampouco para mendigar alguma coisa, mas sim, para exigir direitos, e para que se restabeleça a responsabilidade do Estado e do Judiciário quanto à sua jurisdição, proporcionando os meios para que os Oficiais possam, com tranqüilidade, e sem tirar dinheiro do próprio bolso, cumprir as suas obrigações legais. Restou claro o descontentamento dos Oficiais de Justiça com o descaso dos poderes instituídos e, principalmente, do Poder Judiciário, ante o amadorismo com que trata nossos pleitos.

No final dos trabalhos a FOJEBRA repassou às mãos do Senador Paulo Paim uma proposta de emenda ao PLC-111/2008 (que trata da prisão especial), e uma proposta de PEC, incluindo na composição do Conselho Nacional de Justiça dois servidores (um da Justiça Federal e outro da Justiça Estadual).

Na parte da tarde, ocasião em que, entre outros debates, o Deputado Flávio Dino discorreria sobre a PEC-190/2007, por questões alheias a nossa vontade (o auditório onde nos reuniríamos foi ocupado anteriormente), o movimento da classe acabou ganhando visibilidade. Os corredores da Câmara dos Deputados restaram abarrotados por Oficiais de Justiça, fardados com a mesma camiseta preta.

Contando com a generosidade e pronto atendimento do Deputado João Dado (PDT-SP), nos foi disponibilizada as instalações do auditório do Partido. Demonstrando grande maturidade, organização e união, os 600 “marcharam” até o novo local, fechando o trânsito.

O auditório ficou totalmente lotado e muitos colegas tiveram que ficar do lado de fora.

Nova mesa foi composta, desta feita com os presidentes da FOJEBRA (Paulo Sérgio Costa da Costa), FENASSOJAF (Lúcia Maria Bernardes de Freitas), FENAJUD (Maria José da Silva), FENAJUFE (Roberto Policarpo) e SOJ (Carlos Almeida), numa demonstração de união em prol das mesmas causas.

Prosseguindo os trabalhos, representantes de diversas entidades usaram da palavra, valorizando e enaltecendo o movimento, fazendo um balanço geral das atividades desenvolvidas.

Foram apresentados informes sobre a luta dos Oficiais estaduais do Paraná contra a extinção do cargo em nível estadual, por meio de projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça e aprovado pela Assembléia Legislativa. Neste aspecto o coordenador geral da FENAJUFE, Roberto Policarpo, fez uma veemente defesa da luta pela manutenção do cargo de Oficial de Justiça no Plano de Carreira do Judiciário Federal, e que se encontra em fase de elaboração na Comissão Interdisciplinar, da qual faz parte.

O Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também solidarizou-se com nossos pleitos e, a pedido dos presidentes da FENAJUD e da FOJEBRA, prontificou-se a compor a comissão especial que analisará o mérito da PEC 190/2007, que insere na Carta Magna o artigo 93-A, instituindo o Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário.

O evento foi finalizado com a promessa de todo ano, neste dia 25 de março, a classe repetirá o Dia Nacional de Lutas. Todas as entidades envolvidas permanecerão mobilizadas em busca do atendimento de todas as principais reivindicações.

A certeza? Nossas agruras terão de ser amenizadas em curto espaço de tempo ou o reflexo do descaso recairá, como uma maldição, sobre toda a sociedade brasileira, que busca no âmbito do Poder Judiciário uma célere e eficaz prestação jurisdicional...

Fica desde já o chamamento para que outros colegas se somem ao grupo dos 600...

O engajamento de todos é essencial. Afinal de contas, ESSA LUTA VALE! E vale para TODOS!