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Sexta, 05 de Março de 2010 - 09:16 |
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A Corte Especial do STJ aprovou ontem (5) por unanimidade, mais seis súmulas. Os verbetes pacificam oficialmente o entendimento do tribunal sobre variados temas.
Súmula nº 417 – “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”.
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Quarta, 03 de Março de 2010 - 16:16 |
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A Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, atribuindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o estatuto dos servidores do Judiciário, que será realizada nesta quarta-feira (03/03), na Câmara dos Deputados, a partir das 14:30 horas, será transmitida ao vivo pela internet através da “TV Manoel Junior”.
O site pertence ao relator da PEC, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), e pode ser acessado através do endereço:
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Quarta, 03 de Março de 2010 - 19:54 |
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No dia 25 de fevereiro, o Senador Paulo Paim recebeu, no Centro de Integração Paulo Paim, em Canoas, o presidente da ABOJERIS Paulo Sérgio Costa da Costa e a vice-presidente, Ada Muller Rufino. O objetivo da visita foi, entre outros assuntos, elencar as ações preventivas no tocante as emendas a serem propostas no PLP 554/2010. O projeto dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco e que foi encaminhado pelo governo federal.
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Quarta, 03 de Março de 2010 - 11:37 |
Aprovada em primeiro turno, proposta terá de passar por nova votação antes de voltar ao Senado
Sob alta pressão, os deputados aprovaram ontem o texto básico da emenda constitucional que aumenta o salário de policiais civis e militares e bombeiros de todo o país, estabelecendo um piso nacional para as categorias. O valor, a ser adotado em todos os Estados, é de R$ 3,5 mil para soldados e de R$ 7 mil para oficiais.
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